1- Da Adesão
O Cliente adere aos termos e condições para acesso e uso da ferramenta denominada "Minha Naturgy”, disponível por meio do endereço eletrônico www.minhanaturgy.com.br, e destinada ao acesso remoto aos serviços e consultas disponibilizadas pelas empresas Ceg, Ceg Rio e Naturgy São Paulo, denominadas em conjunto ou separadamente “Naturgy”.
2- Das Definições
2.1. Os seguintes termos e denominações terão os significados a seguir indicados:
a) PORTAL Naturgy – Site da Naturgy (www.naturgy.com.br);
b) MINHA Naturgy – Área de autoatendimento ao cliente Naturgy (http://www.minhanaturgy.com.br)
c) CENTRAL DE ATENDIMENTO - Operadores da Central Naturgy de Atendimento que permanecerão 24 (vinte e quatro) horas por dia à disposição para atendimento ao Cliente;
e) LOGIN - Identificador de acesso criado pelo próprio Cliente ao se cadastrar na Minha Naturgy consiste CPF informado pelo Cliente.
f) SENHA - Código alfanumérico de 06 (seis) a 10 (dez) dígitos, de escolha e conhecimento exclusivo do Cliente que, em conjunto com o LOGIN, possibilita acesso ao conteúdo pessoal e restrito da ferramenta MINHA Naturgy. A SENHA escolhida pelo Cliente sofrerá encriptação e identificará o mesmo sempre que este utilizar a área de autoatendimento da Minha Naturgy.
g) SHORT MESSAGE SERVICE (SMS): Trata-se de serviço de valor adicionado prestado pela Naturgy, que consiste no envio de mensagens curtas, limitadas em número de caracteres.
h) CÓDIGO ELETRÔNICO FORMATO SMS: Trata-se do código de segurança numérico utilizado para validação do cliente móvel.
3- Do Cadastramento, Uso do Portal Minha Naturgy e Responsabilidade das Partes
3.1 Para se cadastrar na área de autoatendimento "Minha Naturgy”, o Cliente deverá fornecer todos os dados solicitados na seção de cadastro, seguindo as instruções que lhe forem solicitadas.
3.2 Na sequência do cadastro, o Cliente terá acesso à área restrita "Minha Naturgy", no qual fornecerá o LOGIN e SENHA de acesso e passará por um processo de validação.
3.3 O LOGIN e a SENHA mencionados no item acima tem caráter sigiloso, pessoal e intransferível, devendo ser utilizados somente pelo Cliente para acesso à Minha Naturgy. O Cliente obriga-se a manter a sua SENHA em absoluto segredo, não permitindo que terceiros a utilizem ou a ela tenham acesso, isentando inteiramente a Naturgy de toda e qualquer responsabilidade decorrente da indevida disponibilização a terceiros.
3.4 A SENHA da ferramenta MINHA Naturgy sofrerá encriptação e, portanto, de conhecimento exclusivo do Cliente, sendo este o único responsável pelo sigilo e utilização adequada da mesma, inclusive pelas transações executadas dentro de sua área exclusiva, acessada por meio de sua identificação pessoal. O Cliente declara isentar a Naturgy por danos de qualquer natureza decorrentes da inadequada utilização da SENHA ou da indevida disponibilização a terceiros.
3.5 Após o cadastro realizado pelo Cliente, o procedimento para a conexão/acesso à MINHA Naturgy, será feito por meio do LOGIN e SENHA, conforme procedimento acima descrito.
3.6 Na hipótese do Cliente esquecer sua SENHA, poderá solicitar o desbloqueio de seu acesso realizando os procedimentos requeridos por meio da opção “Esqueci Minha Senha”, disponível na ferramenta MINHA Naturgy.
3.7 O Código Eletrônico no formato SMS somente estará disponível para número de telefone informado pelo cliente no ato do cadastro.
3.8 A partir do cadastramento, o Cliente poderá consultar os serviços disponibilizados pela Naturgy, bem como receber mensagens de seu interesse, por meio de e-mail e/ou SMS, de acordo com os termos e condições dos produtos e serviços.
3.9 O cancelamento ou a cessão do Contrato de Prestação de Serviços de Distribuição de Gás implica no imediato bloqueio do acesso ao PORTAL Minha Naturgy.
3.10 As informações disponibilizadas pelo Cliente para utilização da ferramenta MINHA Naturgy devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas, devendo ser atualizadas pelo Cliente imediatamente no caso de qualquer mudança.
3.11 As ações e omissões decorrentes do uso indevido desta ferramenta poderão ensejar a responsabilização cível e criminal de seus autores.
3.12 O Cliente desde já declara, sob pena da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
3.13 O Cliente assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como Cliente dos serviços e benefícios oferecidos pelo PORTAL Minha Naturgy, respondendo pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu LOGIN e/ou SENHA. O Cliente se compromete a indenizar a Naturgy por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações e omissões que violem as disposições contidas em lei, no presente Regulamento e em eventuais contratos e/ou regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela Naturgy, disponíveis no PORTAL Minha Naturgy.
3.14 Embora a Naturgy utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar a ausência de vírus nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos equipamentos do Cliente ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento do Cliente, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos advindos do computador do Cliente.
3.15 Diante do exposto no item acima, a Naturgy expressamente recomenda aos seus Clientes a utilização de programas e/ou softwares que impeçam o acesso, invasão ou propagação de vírus, programas invasivos ou outras formas de programas de computadores, autorreplicantes ou não, que possam causar qualquer tipo de dano e/ou prejuízo, permanente ou temporário, nos equipamentos dos Clientes ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir dos equipamentos dos Clientes.
3.16 Os serviços e benefícios oferecidos pela Naturgy são de uso pessoal do Cliente. Dessa forma, a Naturgy se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, de qualquer natureza, que possam decorrer da atribuição pelos Clientes de qualquer utilidade ou finalidade estranha à utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela Naturgy.
3.17 O Cliente declara-se ciente que será responsabilizado cível e criminalmente por atos decorrentes de qualquer ação ou omissão a que der causa, obrigando-se a indenizar a Oi ou a terceiros por danos decorrentes de suas ações ou omissões.
4- DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Após o cadastramento na ferramenta MINHA Naturgy, o Cliente se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como às disposições contidas nos contratos e/ou regulamentos dos serviços e benefícios oferecidos pela Naturgy e seus parceiros disponibilizados por meio do Minha Naturgy, nos termos da legislação vigente.
4.2 Se alguma disposição deste Regulamento for considerada nula ou inválida, ou, ainda, ilegal ou inexecutável, as demais disposições permanecerão válidas. A tolerância ou o não exercício pelas partes, de quaisquer direitos a elas assegurados neste regulamento ou na lei em geral, não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos, podendo as partes exercê-los a qualquer tempo.
4.3 As disposições do presente Termo poderão ser aperfeiçoadas, a qualquer tempo, unilateralmente pela Naturgy.
4.4 O presente Termo rege-se pela legislação brasileira para todos os seus fins e efeitos e está sujeito a regulamentação das autoridades brasileiras, em relação aos atos por elas autorizados ou regulamentados.
4.5 Ao clicar em "Li e concordo com estes Termos e Condições", localizado no final da página de cadastro, o Cliente manifesta concordância com os termos e condições estabelecidos que regulamentem a fruição dos serviços e benefícios oferecidos pela presente ferramenta.
4.6 Fica eleito o Foro de domicílio do Cliente para dirimir dúvidas que porventura possam surgir da execução do presente Termo.
IMPORTANTE
Ao se cadastrar na Minha Naturgy, o Cliente passa a ter acesso, às informações pessoais e serviços importantes.
Em Minha Naturgy é possível visualizar dados como: nome do cliente, nome e características dos produtos contratados, ultimas 12 faturas, status e datas de vencimento de contas, faturas detalhadas, detalhes dos contratos ativos, inativos e em análise.
No Portal, o cliente poderá realizar diversos serviços, tais como: adesão ao Conta Online, adesão ao Débito Automático, emissão de 2ª via de conta (PDF) e envio de código de barras para pagamento, alteração dos dados cadastrais, alteração de endereço de cobrança, alteração de senha de acesso ao Minha Naturgy, ativação e desativação de serviços, solicitação de cancelamento de conta, entre outros.
No App, o cliente também poderá realizar diversos serviços, tais como: solicitação de gás e transferência de titularidade.
Por esse motivo, o seu uso inadequado ou fornecimento do LOGIN e SENHA a terceiros pode colocar em risco a sua segurança, dos usuários dos serviços e dos seus dados pessoais.
A Naturgy recomenda a utilização de programas e/ou softwares que impeçam o acesso, invasão ou propagação de vírus, programas invasivos, de captação de senhas ou outras formas de programas de computadores, autorreplicantes ou não, que possam causar qualquer tipo de dano e/ou prejuízo, permanente ou temporário, nos equipamentos dos Clientes ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir dos equipamentos dos Clientes.